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Ajustar pagamento à declaração: Ajusta a composição do pagamento realizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), após o envio e processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal (DCTFWeb) Retif...
Alegrete: Praça Getúlio Vargas, 46, Alegrete, Rio Grande do Sul
Alistar-se no serviço militar no exterior: O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino; Os cidadãos brasileiros residentes no exterior devem apresentar-se em Repartição Consular brasileira para o alistamento m...
Alterar a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo – Cadifa.: É um pedido para alterar a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo – Cadifa. Para saber mais, [acesse o Manual Cadifa de Procedimentos Administrativos](https://www.gov.br/anvisa/p...
Alterar anuência em Dossiê de desenvolvimento Clínico de Medicamentos e Produtos Biológicos (DDCM): É uma solicitação para alterar a autorização da ANVISA para o desenvolvimento clínico de um medicamento ou produto biológico (DDCM), incluindo vacinas, para fins de apoiar o registro sanitário. As a...
Alterar Anuência em Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Produtos de Terapias Avançadas (DDCTA): Trata-se de uma solicitação de modificações substanciais relacionadas à qualidade do produto ou de emendas no protocolo clínico. Tais emendas substanciais incluem alterações que possam impactar a segu...

Alterar apresentação na base SAMMED: É uma solicitação para alterar os dados das apresentações de produtos ativos na lista da CMED, como: * lista PIS/COFINS * preço abaixo do publicado na lista CMED. * correções de cadastro da apres...
Alterar as Especificações de Treinamento de Centro de Treinamento de Aviação Civil – RBAC 142 (CTAC): Os Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) que desejem alterar suas aprovações, por exemplo para ofertar novos cursos ou incluir novas localidades, necessitam solicitar uma alteração em suas Esp...
Alterar atracação/passe de saída do porto: Altere o registro de atracação da embarcação ou do seu passe de saída em porto brasileiro. Realize a alteração no sistema Siscomex Carga se você verificou algo errado no registro da atracação ou do ...
Alterar autorização de ativo com função alisante ou ondulador capilar: Pedido eletrônico para alterar as condições de ativo(s) presente(s) em produto cosmético registrado. Clique aqui para mais informações link [Orientações sobre alisantes — Português (Brasil) (www.gov...
Alterar Autorização de Funcionamento (AFE) - Farmácias: É uma solicitação à Anvisa para a empresa incluir ou excluir atividades de farmácias. Deve ser solicitada para início de atividades como: distribuir, armazenar, fracionar, transportar, importar ou...
Alterar Autorização de Funcionamento (AFE) – Dispositivos Médicos: É uma solicitação para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa. É necessária nos seguintes casos: * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AFE * Mudança de razão social do CNPJ ...

Alterar Autorização de Funcionamento (AFE) – Medicamentos e Insumos Farmacêuticos: É uma solicitação para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa. É necessária nos seguintes casos: * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AFE * Mudança de razão social do CNPJ d...
Alterar Autorização de Funcionamento – Cosméticos: É uma solicitação para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa. É necessária nos seguintes casos: * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AFE * Mudança de razão social do CNPJ ...
Alterar Autorização de Funcionamento – Saneantes: É uma solicitação para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa. É necessária nos seguintes casos: * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AFE * Mudança de razão social do CNPJ ...
Alterar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial - produto de terapia avançada: É uma solicitação para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa. É necessária nos seguintes casos: * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AFE; * Mudança de razão social do CN...
Alterar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados: É um pedido para alterar a Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AE). A alteração deve ser feita nas seguintes hipóteses: I – Mudança de endereço II – Alteração de razão soci...
Alterar autorização de investigação clínica de dispositivos médicos: É uma solicitação para alterar informações sobre autorização de investigação clínica em dispositivos médicos de alto risco.

Alterar Autorização de Uso Compassivo de Dispositivos Médicos: Trata-se de solicitação para alterar programas assistenciais que permitem o acesso dos pacientes a dispositivos médicos inovadores que ainda não estão disponíveis no mercado. A lista de assuntos de ...
Alterar Autorização Especial: É uma solicitação para alterar a Autorização Especial (AE) da empresa junto à Anvisa. É necessária nos seguintes casos: * Mudança de endereço do CNPJ detentor da AE * Mudança de razão social do C...
Alterar Autorização para uso Compassivo, Acesso Expandido e Fornecimento de Medicamentos e Produtos Biológicos pós-estudo: Trata-se de solicitação para alterar programas assistenciais que permitem o acesso dos pacientes aos medicamentos inovadores que ainda não estão disponíveis no mercado.
Alterar Autorização para uso Compassivo, Acesso Expandido e Fornecimento pós-estudo de Produtos de Terapias Avançadas: Trata-se de solicitação para alterar programas assistenciais que permitem o acesso dos pacientes aos produtos de terapias avançadas ainda não estão disponíveis no mercado.
Alterar avaliação sanitária de designação de aeroporto como internacional: É em pedido eletrônico para avaliar uma alteração nas características sanitárias de um aeroporto já designado como internacional. A designação como internacional é feita pela Anac (Agência Nacional de...
Alterar avaliação toxicológica por procedimento simplificado: É um pedido para que a Anvisa realize uma alteração toxicológica por procedimento simplificado, previsto na Resolução RDC 184/17. Os pedidos devem ser enviados pelo Sistema de Peticionamento da Toxico...

Alterar boletim de carga/descarga: Altere o boletim de carga/descarga de embarcação em porto brasileiro. Realize a alteração no sistema Siscomex Carga se você verificou algo errado no Boletim de Carga/Descarga da embarcação. Você t...
Alterar cadastro: O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para Meios de Hospedagem,...
Alterar cadastro concessionário / permissionário: Alteração de qualquer informação de concessionário/permissionário no cadastro da CEAGESP.
Alterar cadastro de componentes de agrotóxicos: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar as informações cadastradas sobre componentes de agrotóxicos e afins. É necessária para alterar informações gerais, de fabricantes ou finalidade de us...
Alterar Cadastro de Insumo Farmacêutico Ativo: Permite alterar, incluir ou excluir insumos farmacêuticos ativos cadastrados nos sistemas da Anvisa. O cadastro permite à Anvisa ter acesso a dados de todos os fabricantes dos insumos farmacêuticos ...
Alterar cadastro no Sistema Nacional de Produção de Embriões: É um pedido eletrônico para alterar o cadastro no Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio). O cadastro é necessário para envio dos dados quantitativos de produção de células, tecidos ger...