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Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos.: É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.
Obter cálculo de garantia física de energia de empreendimento gerador: A Lei nº 10.848/04, regulamentada pelo art. 2º do Decreto nº 5.163/04, estabelece que a **garantia física de energia** é a quantidade máxima de energia elétrica associada a um determinado empreendimen...
Obter cancelamento de autorização de operadora de planos privados de assistência à saúde ou administradora de benefícios: Trata-se do cancelamento do registro de operadora e da autorização de funcionamento, na ANS, por solicitação da própria operadora de planos privados de assistência à saúde.
Obter cancelamento de autorizações e licenças de instalações do ciclo do combustível nuclear: Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para cancelamento de autorização concedida para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e r...
Obter cancelamento de registro de colaborador ou veículo no Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP): Por meio deste serviço, as empresas que atuam no Porto de Santos podem solicitar o cancelamento de registro de um colaborador ou veículo, informando a desvinculação, até então sob a responsabilidade d...
Obter capacitação no país na área de radioproteção e dosimetria: Oferecer cursos presenciais para a formação inicial e continuada de profissionais da área de radioproteção e dosimetria. Os cursos são oferecidos regularmente. Os alunos aprovados recebem os Certifica...

Obter Carimbo de Tempo com Hora Legal Brasileira - Observatório Nacional: O Observatório Nacional, por meio da Divisão Serviço da Hora, disponibiliza, por intermédio de instituições públicas ou privadas, o serviço de Carimbo de Tempo. As instituições possuem equipamentos d...
Obter cartão de acesso ao Restaurante Universitário - UFES: Para ter acesso ao Restaurante Universitário do *campus* de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo, o estudante ou servidor desse *campus* deverá solicitar o cartão de acesso no guichê d...
Obter Cartão de CPF: Obtenha o seu cartão de CPF (comprovante de inscrição) para impressão. O cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e em formato digital, n...
Obter Carteira Nacional do Artesão (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB): Este serviço oferece ao usuário a possiblidade de ter o reconhecimento formal da sua produção artesanal ou da condição de mestre artesão. E, ao mesmo tempo, o acesso a políticas públicas, no âmbito do...
Obter certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União: A partir de solicitação do interessado, a Corregedoria-Geral da União informa os antecedentes em processos correcionais **instaurados pela própria CGU**, cadastrados nos Sistemas CGU-PAD e CGU-PJ.
Obter certidão de área - IBGE: Consiste em receber solicitação do cidadão e encaminhar certidão que informa o valor da área territorial, em km², para cada um dos 5.568 municípios, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Ferna...

Obter certidão de autodefinição de comunidade remanescente de quilombo: Esse serviço é voltado à certificação da autodefinição de comunidades como remanescentes de quilombo, o que lhes garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultur...
Obter Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo: Emite certidão para cidadãos pertencentes e residentes em Comunidades Remanescentes de Quilombos que estejam matriculados em Universidades e Institutos Federais para fins da concessão da Bolsa Permanê...
Obter certidão de população - IBGE: Consiste em receber solicitação sobre número total de habitantes de Municípios, Estados ou Brasil e preparar a certidão de população. ![Serviços e Informações do Brasil](https://www.gov.br "Serviços...
Obter Certidão de Propriedade e Ônus Reais de Aeronaves e Inteiro Teor: Certidão é cópia do livro histórico de uma aeronave, onde foram inscritos: contratos de compra e venda; contratos de uso; contratos de direitos reais; gravames e ônus pesando sobre o bem; proprietário...
Obter Certidão de Refugiados e Solicitantes de refúgio: O serviço de Solicitação de Certidão tem como finalidade a emissão de documento para fins de comprovação da condição de refugiado ou de solicitante de refúgio. **ATENÇÃO!! **Caso o peticionamento s...
Obter certidão de regime especial de direção técnica: Emissão de certidão informando se a operadora está em regime especial de Direção Técnica. É fornecida diante da necessidade em situações como demandas jurídicas, ou para utilização em licitações; é so...

Obter Certidão de Registro Cadastral nos termos da Lei Pelé: Documento emitido para comprovar o cumprimento das exigências pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND), conforme exigências previstas nos art. 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de...
Obter certidão de regularidade de envio do SIP - Serviço de Informações de Produtos: Requerimento de certidão sobre a regularidade do envio, pela operadora de plano de saúde, do Sistema de Informação de Produtos - SIP. O Sistema de Informações de Produtos - **SIP, ** é o instrument...
Obter Certidão de Regularidade do Sinir para Estados, Distrito Federal e municípios: Através desse serviço, Estados, Municípios e Distrito Federal devem declarar no SINIR informações sobre a gestão de resíduos sólidos até o dia 30 de abril de cada ano. A declaração no SINIR é requisit...
Obter Certidão de Serviços de Guerra: Expedição de Certidão de Serviços de Guerra a ex-combatente(aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, como aquaviário tripulante de embarcação da Marinh...
Obter certidão de tempo de serviço para ex-alunos das Escolas de Marinha Mercante e de Formação de Oficiais da Marinha Mercante: Expedição de Certidão de Tempo de Serviço(modelo DPC-1019) para ex-alunos das ex-Escolas de Marinha Mercante e das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante(EFOMM), para fins de aposentadori...
Obter Certidão de Venda Livre para exportação de alimentos: A Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) é um documento emitido pela autoridade sanitária competente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), requerido voluntariamente...

Obter certidão emitida pela ANS: Mediante solicitação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá expedir certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
Obter Certidão Nada Consta de Sinistros de Trânsito: A Certidão Nada Consta de Sinistros de Trânsito da PRF é um documento que informa se o requerente possui envolvimento em sinistros de trânsito ocorridos em rodovias federais atendidas pela PRF nos últ...
Obter Certidão Negativa de Débitos de Titulação de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas: Você pode solicitar a Certidão Negativa de Débitos de Titulação de Lote que comprova o pagamento de todos os valores devidos ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Se houver alguma...
Obter Certidão Negativa de Naturalização: A Certidão Negativa de Naturalização serve para informar que não consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP. Essa Certidão é emitida grat...
Obter Certidão para Compensação de Reserva Legal: A Certidão para fins de Compensação de Reserva Legal (CRL) de imóveis rurais sobrepostos, parcial ou integralmente, a unidades de conservação UCs federais de domínio público faz parte do processo de v...
Obter Certidão Positiva de Naturalização: A Certidão Positiva de Naturalização serve para informar que consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP.