Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) é o documento necessário para o trânsito interestadual de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal
Programa realizado através de uma cooperação técnica firmada entre o governo do Estado e a ONG Aliança Empreendedora e tem como objetivo a inclusão do público da Política de Assistência Social no mercado de trabalho destinadas as prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Saiba mais: https://social.rs.gov.br/empreender-social-rs
O Ensino Médio em Tempo Integral é uma ação prioritária da Seduc. O Ensino Médio em Tempo Integral funciona com uma jornada escolar ampliada, oferecendo mais tempo para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.
Melhorar o Ambiente de Negócios, Revisar a Legislação e tornar os processos administrativos mais Simples e Desburocratizados, Revogar legislações em desuso e melhorar os Serviços Públicos com foco na experiência do usuário, esses são alguns dos desafios enfrentados pelo Descomplica RS.
Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.
Serviço de Informação ao Público
Qualquer informação sobre autuação, preenchimento do requerimento, prazos, documentos necessários e julgamento poderão ser solicitados na Central de Atendimento ao Cidadão da EPTC (av. Erico Verissimo, 100, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) ou pelo telefone 118.
O estorno de uma GTA pode ser solicitado sempre que o produtor, por motivos quaisquer, tenha gerado uma GTA para transporte de gado e por ventura este não tenha ocorrido.
Para tanto, deve ser preenchido e assinado formulário SEG contendo os motivos do mesmo e também cópia do cancelamento da nota fiscal quando for o caso. Este documento será avaliado pelo serviço oficial para então ser executado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está organizado em diversas instâncias administrativas para garantir o funcionamento eficiente da administração pública. A estrutura é composta pela Governadoria, pelas Secretarias de Estado e por diversos órgãos e entidades vinculados.
Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.