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Juntar documentos a processo na Receita Federal: Solicite a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente, utilizando a conta Gov.Br. Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem entregar docum...
Justificar prescrição extra-bula em produtos para alimentação animal: Um serviço que permite que médicos veterinários que prescrevam rações ou suplementos medicamentosos para alimentação de animais de produção possam apresentar a justificativa da prescrição em dosagem d...
Legalizar documento emitido no Brasil para validade em países que não são parte da Convenção da Apostila de Haia.: Para que um documento emitido em território brasileiro tenha validade em um país estrangeiro que não seja parte da Convenção da Apostila, ele precisa passar por procedimentos específicos, conhecidos c...
Levantar garantia administrativa de débito inscrito em dívida ativa da União: É o serviço que possibilita ao contribuinte ou ao terceiro garantidor solicitar a **liberação de bens que foram administrativamente dados como garantia de uma de negociação** (parcelamento ou transaçã...
Liberar Cláusula do Título do Assentamento: Fornecer ao assentado da reforma agrária o documento certificando que as cláusulas contratuais ao título de domínio do lote no assentamento foram cumpridas e que ele poderá dispor da terra como quiser...
Liberar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a PGFN: É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a liberação de certidão de regularidade fiscal, nos casos em que todas as pendências relacionadas aos créditos administrados pela Procuradoria-Geral d...

Licenciar Corretora de Resseguros: A corretora de resseguros, pessoa jurídica sob a forma de sociedades por ações ou sociedade empresarial limitada, legalmente constituída e domiciliada no país, que desejar intermediar operações de res...
Licenciar Resseguradores Estrangeiros: O ressegurador estrangeiro que desejar iniciar suas operações no Brasil, com o objetivo de prestar serviços de operações de resseguro e retrocessão, deverá obter autorização prévia perante o Governo F...
Licenciar seguradoras, sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais: As seguradoras, sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais que desejarem iniciar suas operações no país deverão obter autorização prévia para...
MAC RS - Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul: O Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul- MAC RS - foi criado por meio do Decreto nº 34.205 de 4 de março de 1992, com o objetivo de pesquisar, preservar e divulgar um acervo de arte contemporânea regional, nacional e internacional.
Manifestar Carga de Exportação: Manifeste o embarque de cargas de exportação transportadas, ou a serem transportadas, para o exterior ou, ainda, em trânsito aduaneiro pelo território nacional, por meio de funcionalidade própria do P...
Manifestar inconformidade sobre despacho decisório: Apresente sua Manifestação de Inconformidade se você discorda da decisão (Despacho Decisório) que não homologou a declaração de compensação ou negou pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso, ...

Manifestar Interesse em Continuar Comercializando Cosmético Isento de Registro: É uma comunicação junto à Anvisa de que a empresa tem interesse em continuar comercializando um produto de higiene pessoal, perfume e cosméticos Isento de registro. Deve ser realizada nos últimos 6 (s...
Manifestar Interesse em Continuar Comercializando Saneantes Isentos de Registro Regularizados: É uma comunicação de que a empresa tem interesse em continuar comercializando um saneante isento de registro. Deve ser feita nos últimos seis meses antes de vencer a notificação do produto, que vale p...
Manifestar interesse em executar um serviço de radiodifusão: Consiste no recebimento de manifestações de interesse de entidades que desejem executar um serviço de radiodifusão. Serve para o MCom formar um cadastro de demanda e, com isso, organizar e confecciona...
Manifestar Interesse na Continuidade de Comercialização de Medicamentos Notificados: É uma comunicação de que a empresa tem interesse em continuar comercializando um medicamento notificado. Deve ser feita nos últimos seis meses antes de vencer a notificação do produto, que vale por 10...
Manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital: Em 2006, o Brasil adotou o padrão ISDB-Tb de televisão digital como a tecnologia para substituir, gradualmente, o padrão analógico atual, permitindo que as entidades que executam o serviço analógico d...
MARS - Museu Antropológico do Rio Grande do Sul: O Museu Antropológico do Rio Grande do Sul reúne material que auxilia a pesquisa e o estudo sobre as diferenças culturais, e divulga os aspectos tomados como significativos da cultura e da sociedade do Rio Grande do Sul.

MARSUL - Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul: O MARSUL, instituição da Secretaria do Estado da Cultura, foi criado pelo Decreto Estadual 18009/66 de 12 de agosto de 1966. Seu idealizador e fundador foi o professor da rede estadual Eurico Theófilo Miller, que realizava pesquisas na área arqueológica.
Matrícula de alunos selecionados no Processo Seletivo PEC-G - IFCE: O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação oferta oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvol...
Matricular Aeronave Certificada: A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição das marcas a aeronave. Essas marcas são atributos importantes para a identificação da aeronave, já que cada combina...
Matricular Aeronaves Experimentais: A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição das marcas a aeronave. Essas marcas são atributos importantes para a identificação da aeronave, já que cada combina...
Matricular em curso de Educação à Distância: Após processo inscrição é realizada uma etapa de seleção, em função dos pré-requisitos do curso, do número de vagas e, quando for o caso, análise documental, realizada pela equipe do curso.
Matricular em curso de Educação à Distância - IF Goiano: Se você deseja fazer um curso na modalidade de Educação à Distância neste Instituto, você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por meio deste serviço.

Matricular-se em curso de graduação (vagas remanescentes) - UNIFAL-MG: Se você deseja fazer graduação na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, além do ingresso regular pelo SISU, é possível ingressar em nossos cursos participando de processos seletivos para vagas ...
Matricular-se em curso de graduação - UFFS: Consiste na vinculação do candidato selecionado em processo seletivo no curso de graduação de opção. Após o registro da matrícula o estudante terá acesso aos sistemas e serviços institucionais ofertad...
Matricular-se em ações de extensão (curso, evento ou projeto) – UFRGS: Serviço que permite que o usuário realize inscrição para participar de cursos, eventos ou projetos de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cada ação de extensão oferecida pela ...
Matricular-se em ações de extensão (curso, evento, projeto ou programa) - UFCG: Matricular-se em ações de extensão, como cursos, eventos, projetos ou programas. A matrícula se dá após a divulgação das vagas pela coordenação da atividade, no âmbito das Unidades acadêmicas. O i...
Matricular-se em ações de extensão (curso, evento, projeto ou programa) - UFOB: Inscrição em ações de extensão oferecidos pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Matricular-se em ações de extensão (curso, evento, projeto ou programa) - UFPE: Serviço oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Permite que o usuário realize inscrição em cursos e eventos da Universidade Federal de Pernambuco.