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Obter autorização de importação de material vegetal sujeito a quarentena: Trata-se de permissão emitida em caráter excepcional para viabilizar a introdução de germoplasma e outros materiais de origem vegetal sujeitos a quarentena estabelecidos na [IN 28, de 20 de abril de 2...
Obter autorização de importação de produto veterinário registrado, produto isento de registro ou farmoquímico para uso exclusivo pelo fabricante: IN MAPA nº 29 de 14/09/2010, Art. 18. A importação de produto de uso veterinário devidamente licenciado, de produto dispensado da obrigatoriedade de registro ou de farmoquímico para uso exclusivo pelo...
Obter autorização de importação eventual e específica de produtos vegetais: Importação de artigos regulamentados, sem valor ou uso comercial destinadas ao uso e consumo em eventos culturais, esportivos, religiosos, diplomáticos e feiras/exposições internacionais. As importa...
Obter Autorização de Obras em Imóvel da União: Obtenha autorização da Secretaria do Patrimônio da União para realizar obras em imóvel da União.
Obter autorização de operação inicial para instalação do ciclo do combustível nuclear: Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para a autorização de operação inicial para instalações do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radi...
Obter autorização de operação permanente para instalação do ciclo do combustível nuclear: Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para a autorização de operação permanente para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e ra...

Obter Autorização de Residência: A autorização de residência é concedida ao imigrante que deseja trabalhar ou viver no Brasil, seja temporariamente ou de forma permanente, desde que atenda às exigências especiais da Lei de Migração e...
Obter autorização de residência para fins laborais a imigrantes: Este serviço proporciona ao imigrante ou interessado obter autorização de residência para fins laborais e de investimentos, nos termos da Lei de Migração 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto 9....
Obter autorização de uso da marca do Instituto Brasileiro de Museus: Autorização para uso da logomarca Ibram, considerando tratar-se de uma forma de registro de chancela do Instituto a projetos, ações e atividades de terceiros. Além disso, a autorização visa garantir a...
Obter autorização de uso de imagens e vídeos da EMBRATUR: Obtenção de imagens e vídeos turísticos do Brasil
Obter autorização de uso do Observatório Gemini: Processo de submissão de propostas, seleção e disponibilização da infraestrutura observacional do Observatório Gemini (Laboratório Multiusuário) através de chamada pública e seleção por mérito. https:...
Obter autorização de uso do Observatório Pico dos Dias: Processo de submissão de propostas, seleção e disponibilização da infraestrutura observacional do Observatório Pico dos Dias (Laboratório Multiusuário) através de chamada pública e seleção por mérito....

Obter autorização de uso do Telescópio CFHT: Processo de submissão de propostas, seleção e disponibilização da infraestrutura observacional do Observatório CFHT* (Laboratório Multiusuário) através de chamada pública e seleção por mérito. Este se...
Obter autorização de uso do Telescópio SOAR: Processo de submissão de propostas, seleção e disponibilização da infraestrutura observacional do Observatório SOAR (Laboratório Multiusuário) através de chamada pública e seleção por mérito. https://...
Obter autorização de Uso Temporário de Radiofrequências: A autorização de uso temporário de radiofrequências pode ser solicitada para cobertura de eventos diversos, incluindo a demonstração de produto emissor de radiofrequências e a visita oficial ao Brasil...
Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas: Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas
Obter Autorização Especial de Trânsito - AET: Por meio deste serviço, o usuário poderá obter autorização para trafegar com seu veículo com excesso de peso e/ou dimensão dentro da área do Porto Organizado.
Obter autorização especial de voo (AEV): A AEV é uma situação excepcional que se enquadra como uma permissão especial perante o art. 20 do Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAer. Entre essas excepcionalidades, está a falta do certificado d...

Obter autorização especial simplificada para estabelecimento de ensino e pesquisa: É uma autorização para que as instituições de ensino superior ou técnico, inclusive suas fundações de apoio, que atuem no âmbito estritamente acadêmico, possam adquirir, guardar e utilizar substâncias...
Obter autorização ou modificação de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada: É o serviço pelo qual a ANAC autoriza um projeto, ou a modificação de um projeto, de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) Classe 3 para Operações Além da Linha de Visada Visual (BVLOS) ou a...
Obter autorização ou renovação para funcionamento de laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética e bancos de tecidos: Solicitar a autorização ou renovação para funcionamento de laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética e bancos de tecidos para transplantes.
Obter autorização ou renovação para hospitais e equipes de transplante: Solicitar a autorização/renovação para hospital público ou privado e equipe para realizar transplante de órgãos, tecidos ou células-tronco hematopoéticas (transplante de medula óssea).
Obter autorização para exportação, importação e reexportação de espécies da flora e fauna: Autorizar ao cidadão, às empresas e ao governo a exportação, importação e reexportação de espécies da flora e fauna constantes nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flo...
Obter autorização para a abertura de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil: A abertura de cursos de pós-graduação *stricto sensu* no Brasil é realizada a partir da submissão de propostas à avaliação da CAPES por meio da Plataforma Sucupira – a Apresentação de Propostas de Cur...

Obter autorização para a importação de resíduos: Autorizar a importação de resíduos para pessoas física ou jurídica.
Obter autorização para a importação e comercialização de mercúrio metálico: Autorizar a importação e a comercialização de mercúrio metálico. Público alvo: Pessoa física e jurídica
Obter autorização para acesso e saída de caminhões no Porto de Itaguaí.: Através deste serviço as transportadoras deverão programar as entradas e saídas de caminhões no Porto de Itaguaí.
Obter autorização para administrar contrato de propriedade compartilhada: Oferecer a uma organização que administre ou pretenda administrar um programa de propriedade compartilhada de aeronaves, conforme a Subparte K do RBAC nº 91. Este processo de emissão das Especificaçõe...
Obter Autorização para Alteração de Atos Constitutivos: As empresas especializadas em segurança, devidamente autorizadas, deverão solicitar autorização previa à Policia Federal para realizar qualquer alteração dos seus atos constitutivos, antes de levá-los...
Obter autorização para ampliação de instalações de transmissão no sistema isolado: É o processo pelo qual se autoriza concessionária de transmissão de energia elétrica a ampliar instalações de transmissão no Sistema Isolado.