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Obter autorização para prestar serviço de blindagem de veículos: É o processo que autoriza as pessoas jurídicas a exercerem atividades de blindagem de veículos Destina-se a Prestadora de serviço de blindagem (blindadora) interessadas em realizar o serviço de blin...
Obter autorização para prestar serviço de TV por Assinatura: O Serviço de Acesso Condicionado - SeAC - está definido no inciso XXIII do art. 2º da [Lei 12.485/2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12485.htm). É o serviço de telecomu...
Obter autorização para projetos de sub-rogação à Conta de Consumos de Combustíveis - CCC.: Consiste em obter enquadramento na sub-rogação da Conta de Consumos de Combustíveis - CCC, para os empreendimentos que promoverem redução dos dispêndios com a CCC pela substituição da energia de orige...
Obter Autorização para Reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar: As operadoras de planos de saúde devem pedir autorização da ANS para aplicar reajuste nas mensalidades de planos individuais ou familiares de assistência médico-hospitalar. O processo é feito pelo Sis...
Obter autorização para realização de consumo de Bordo: Após autorização, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, o usuário deverá encaminhar a documentação pertinente à ANVISA, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária possa fazer, após os seus...
Obter autorização para realização de operações não-regulares por empresas estrangeiras: Empresas aéreas estrangeiras que desejem realizar voos de ou para o Brasil precisam obter autorização antes do início das operações. A autorização para operações não regulares é aplicável a empresas q...

Obter autorização para realização de operações regulares por empresa estrangeira: Empresas aéreas que desejem realizar voos de ou para o Brasil precisam obter autorização antes do início das operações. A autorização para operações regulares é destinada a empresas que desejem operar...
Obter autorização para Realização de Pesquisas Arqueológicas: Tem como objetivo avaliar os projetos de pesquisa arqueológica, em cumprimento à Lei nº 3.924/1961.
Obter autorização para realizar aerolevantamento: Concessão do Ministério da Defesa (MD) de autorização para empresas inscritas executarem projetos de aerolevantamento no território nacional. O controle dessa atividade cabe ao Estado, por meio das se...
Obter autorização para realizar filmagem estrangeira no Brasil: As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunic...
Obter autorização para realizar fotos profissionais no Jardim Botânico (casamentos, aniversários, formaturas e eventos similares): A utilização das áreas de visitação do Jardim Botânico, Arboreto e Corredor Cultural, por profissionais que atuam como fotógrafos para realização de fotos profissionais de casamentos, aniversários, fo...
Obter autorização para registro antecipado de Declaração de Importação: Solicite autorização à Receita Federal para registrar sua Declaração de Importação (DI) antes da chegada da mercadoria ao Brasil. Essa solicitação pode ser feita quando a mercadoria esteja vindo em ...

Obter autorização para registro de Declaração de Importação única?: Solicite autorização para registro de Declaração de Importação (DI) única para diversos conhecimentos de carga. O registro de uma única declaração para mais de um conhecimento de carga nas importaçõ...
Obter autorização para retirada de operação de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para retirada de operação. Este Ato dev...
Obter autorização para retirada de resíduos de embarcação (APS S.A.): Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar cadastramento e autorização para fazer a retirada de resíduos sólidos ou oleosos de embarcações no Porto de Santos
Obter autorização para Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos: Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - são serviços de telecomunicações, de interesse restrito, executados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão para ...
Obter autorização para serviço de destruição de Produtos Controlados pelo Exército: Visa incluir ao Título de Registro da empresa a atividade de destruição de Produtos Controlados pelo Exército. A empresa solicitante deve requerer o Apostilamento da Atividade PRESTAÇÃO DE SERVI...
Obter autorização para Serviço de Radioamador: O Radioamadorismo é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autoriz...

Obter autorização para Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais: O Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais é por definição uma modalidade de serviço fixo ou móvel, explorado em regime privado, de interesse restrito, para uso próprio, utilizada para e...
Obter autorização para serviço especial para fins científicos ou experimentais de radiodifusão: O Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais é um serviço que tem como objetivo a realização de experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenv...
Obter autorização para Serviço Limitado Móvel Aeronáutico ou Marítimo: O SLMA é o serviço de telecomunicações móvel, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado e sem exclusividade, que possibilita a transmissão e recepção de in...
Obter autorização para Serviço Limitado Privado: O SLP é um serviço de telecomunicações, de interesse restrito, explorado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, destinado ao uso do próprio executante ou prestado a determinados grupos...
Obter autorização para Serviço Telefônico Fixo Comutado: O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando p...
Obter autorização para Supressão de Vegetação (ASV): Autorizar supressão de vegetação (ASV) nativa em empreendimentos de interesse público ou social submetidos a licenciamento ambiental federal, controlando a exploração da matéria-prima florestal su...

Obter autorização para transferir carro com isenção: Solicite autorização da Receita Federal para transferir um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para outra pessoa. Pessoa...
Obter autorização para transporte de carga externa – helicóptero: A autorização para transporte de carga realizado total ou parcialmente fora da fuselagem de uma aeronave, bem como a renovação ou a modificação de autorização, devem ser solicitados para a ANAC, confo...
Obter autorização para turmas itinerantes de Capacitação para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC): Caso uma Organização de Ensino certificada para Capacitação no Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC) queira ofertar curso fora de sua sede, ela deve so...
Obter autorização para uso de material nuclear em reatores de pesquisa e de potência, instalações de pesquisa, desenvolvimento e combustível nuclear: Consiste em conceder autorização para utilização de material nuclear em reatores de pesquisa e de potência, instalações de pesquisa e desenvolvimento e instalações do ciclo do combustível nuclear.
Obter autorização para uso do selo de identificação da conformidade em material publicitário: Autorização de divulgação dos selos de identificação da conformidade, em material publicitário, conforme a [Portaria Inmetro n.º 274, de 13 de junho de 2014.](http://www.inmetro.gov.br/legislacao/deta...
Obter autorização para uso do Selo Ruído: Autorizar o uso do Selo Ruído nas embalagens ou produtos com a potência sonora do aparelho eletrodoméstico. O Selo Ruído é obrigatório para liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó e ...