O CET é a certificação de entidades e seus respectivos técnicos parceiros que, ao se certificar, formarão a rede de apoio responsável pela operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário -...
O trânsito internacional de alguns produtos destinados à alimentação animal de estabelecimentos registrados no Mapa só pode ocorrer mediante emissão de Certificado Sanitário emitido pelo Serviço.
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É a certificação das Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho importados, seja por meio da emissão do Certificado de Inspeção de Importação -CII ao final de todo o processo ...
A manutenção de aeronaves e de seus componentes é uma atividade cuja execução é restrita a empresas devidamente certificadas pela ANAC para esta finalidade. O Certificado de Organização de Manutenção...
O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC possui regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento, e estabelece duas modalidades de ...
Conforme o Art. 70 do Código Brasileiro de Aeronáutica, toda empresa de manutenção que aprova o retorno ao serviço de partes e produtos aeronáuticos, a serem instalados em aeronaves registradas no Bra...
Adquira a certificação no Programa Remessa Conforme para a remessa internacional da sua empresa.
A certificação no Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal permite à empresa de comércio el...
Para atuar na formação de pilotos, comissários de voo, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica, a entidade deverá ser certificada junto à ANAC como Cen...
Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) é a entidade autorizada pela ANAC a atuar na qualificação de pilotos já formados. Diferenciam-se dos Centros de Instrução da Aviação Civil (CIAC) pelo fat...
É a emissão de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos e seus materiais de multiplicação, que estejam em sintonia com a identificação de indivíduos mais adequa...
Verifica o atendimento ao requisito 21.190, culminando com a emissão do Certificado de Aeronavegabilidade (CEALE), documento necessário para o voo da aeronave.
Conforme estabelecido no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 21.190-I, este certificado é emitido pela ANAC para aeronaves novas que foram fabricadas no Brasil de acordo com um certificado de orga...
Para que um produto seja posto a venda ou utilizado como Equipamento de Proteção de Individual (EPI), além de estar relacionado no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), deve possuir Certificad...
Conforme estabelecido no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 21.191, para aeronaves certificadas ou em processo de certificação, um Certificado de Autorização de Voo Experimental é emitido para os...
Verifica a adequação da aeronave ao requisito 21.191, culminando com a emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para os propósitos de construção amadora, exibição, competição a...
Entende-se como competição de pesca amadora ou esportiva toda atividade praticada segundo normas gerais da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e regras de prática desportiva, devidamente autorizada p...
Quem faz uma obra de infraestrutura hídrica (como uma barragem ou um canal) precisa ter um certificado, emitido pela ANA,
que indica a sustentabilidade hídrica e operacional da obra, como previsto p...
Cadastramento e vistoria anual obrigatórios de empresas que atuam no transporte internacional aéreo, marítimo, fluvial e terrestre de cargas e/ou passageiros.
Para obter certificado de cadastro geral de classificação, primeiramente, deve-se obter o deferimento do registro no Cadastro Geral de Classificação, CGC. Tal registro deve ser em conformidade com a I...
O Atestado de Capacidade Técnica - consiste na apresentação de documento que comprove e ateste o fornecimento de materiais e/ou serviços prestados pela empresa interessada, emitido por representante l...
O INT atua como Organismo de Certificação de Produto (OCP023) desde 2001, tendo sido o primeiro órgão público federal acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE do INMETRO e pelo MINISTÉ...
Através desse serviço é possível obter o documento Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF), gerado por meio do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, emi...
Conforme RDC n° 659/2022, Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) é o documento expedido pela Anvisa, quando exigido pela autoridade sanitária do país exportador, que informa não ser requerid...
Conforme estabelece o RBAC 21.132, o requerente de um Certificado de Organização de Produção (COP), ou de uma emenda a esse certificado, segundo a subparte G, deve ser detentor ou licenciado de um Cer...
OE-SESCINC é uma Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis.
O processo de Certificação d...
A Plataforma Rede Cultura Viva é o sistema responsável pelo registro, identificação, reconhecimento, divulgação, georreferenciamento, comunicação, interação e articulação da Rede Cultura Viva. Hospeda...
É o processo executado pela ANAC, para aprovação de um artigo elegível para instalação em um produto aeronáutico.
A aprovação da ANAC poderá ser:
(a) sob um certificado de produto aeronáutico apro...
O Certificado de Produto Brasileiro (CPB) é um registro gratuito concedido pela Agência Nacional do Cinema a obras audiovisuais não publicitárias brasileiras. Constitui certificado de origem das obras...
