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Movimentar Cargas pelo Porto de Natal: Disposição de cais, pátios, armazéns, canais navegáveis, Terminal de Passageiros, entre outras infraestruturas, estabelecendo um ambiente propício à transição de cargas oriundas de diversos modais com...
Mudar Categoria de Registro de Aeronave Civil: Tem como finalidade poder fazer a mudança de Categoria de Registro das aeronaves civis. As aeronaves civis são agrupadas em Categorias para fins de processamento, fiscalização e expedição de certifica...
Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor: Emissão de nota fiscal avulsa em papel.
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Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Especial: É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.
Negociar Acordo de Leniência: O serviço refere-se à negociação de Acordo de Leniência entre o Cade e empresas ou indivíduos que participam ou que participaram de um cartel ou de outra prática anticoncorrencial. Este instrumento es...

Negociar dívidas da faixa I com o programa Desenrola Brasil: O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas. Seu objetivo é permitir que os devedores voltem a ter condições de adquirir novas operações de crédito. Aplica-se a dívidas que tenham sido...
Negociar dívidas da faixa II com o programa Desenrola Brasil: O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas. Seu objetivo é permitir que os devedores voltem a ter condições de adquirir novas operações de crédito. Aplica-se a dívidas que tenham sido...
Negociar termo do compromisso de cessação de prática anticompetitiva: O serviço refere-se à negociação de termo de compromisso de cessação de prática por infração à ordem econômica (TCC) entre o Cade e a parte investigada por suposta conduta anticompetitiva. Caso o TCC ...
NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais: Consultas, Extrato e Download de NF-e
NF-e - Dúvidas Operacionais NF-e: Processo para saneamento de dúvidas sobre NF-e
NF-e - Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte (NFC-e): O CSC - Código de Segurança do Contribuinte - é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.

NF-e - Manifestação do Destinatário: A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
NF-e - Prorrogação de Prazo para Devolução de Mercadoria: Serviço destinado à solicitação de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria.
NF-e - Solicitação de Credenciamento: Documentos Fiscais Eletrônicos - Nota Fiscal Eletrônica - Solicitação de Credenciamento.
NF-e / NFC-e - Extrato das NF-e e NFC-e do Contribuinte: O Extrato do contribuinte permite acesso às notas fiscais eletrônicas e Notas Fiscais de consumidor eletrônicas, ambas emitidas pelo próprio contribuinte ou a ele destinadas.
NF-e de Comunicação - Arquivo Auxiliar Convênio 201/17: O Convênio 201/17 tem o objetivo de complementar as informações da nota fiscal eletrônica de comunicação (Convênio 115/03).
NF-e de Comunicação - Arquivo Auxiliar Convênio 201/17: O Convênio 201/17 tem o objetivo de complementar as informações da nota fiscal eletrônica de comunicação (Convênio 115/03).

NFC-e - Dúvidas Operacionais sobre NFC-e: Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre NFC-e.
Nota Avulsa - Consulta de Extrato de Notas Fiscais Avulsas Emitidas: Serviço destinado à Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas emitidas.
Nota Avulsa - Consulta de Extrato de Notas Fiscais Avulsas Emitidas: Serviço destinado à Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas emitidas.
Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) de Energia Elétrica: Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica de Energia Elétrica nas operações no Ambiente de Contratação Livre realizadas por Consumidor Livre de Energia que não possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul.
Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para Contribuinte: Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGCTE). Mesmo contribuintes obrigados à NF-e que utilizem sistema emissor podem emitir NF-e Avulsa.
Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para MEI: Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por Contribuinte MEI (Microempreendedor Individual).

Nota Avulsa – Solicitação de Desbloqueio de NFA-e por MEI: Serviço destinado à solicitação de desbloqueio de emissão de NF-e Avulsa por MEI, mediante justificativa a ser analisada pela Receita Estadual.
Nota Avulsa – Solicitação de Desbloqueio de NFA-e por MEI: Serviço destinado à solicitação de desbloqueio de emissão de NF-e Avulsa por MEI, mediante justificativa a ser analisada pela Receita Estadual.
Nota Fiscal - Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária: Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária
Nota Fiscal - Extrato de Documentos Fiscais - PPR: Serviço destinado à consulta ou solicitação de download dos extratos de Documentos Fiscais de PPR.
Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural: Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
Nota Fiscal Avulsa - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF): Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinada exclusivamente aos Contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.