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Obter levantamento de Suspensão de Credencial no Sistema De Segurança Pública Portuária - SSPP: Por meio deste serviço, é possível solicitar o levantamento de suspensão de credencial quando houver falta de uso.
Obter liberação após reparo de aeronaves envolvidas em incidentes/acidentes: Em caso de acidente/incidente aeronáutico no qual a aeronave tenha sofrido danos substanciais ou graves e seu Certificado de Aeronavegabilidade (CA) tenha sido suspenso pelo código “S1”, a Organização...
Obter liberação de controle regulatório de instalações nucleares: Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
Obter Liberação Sequencial de Selos para Produtos com Conformidade Avaliada: O Inmetro define e envia o sequencial dos selos de avaliação da conformidade ao fabricante e/ou importador, que deve ser aposto ao respectivo produto de forma visível e legível, em consonância com os ...
Obter Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de passageiros: Em atendimento ao acordo sobre transporte internacional terrestre - ATIT, em vigor no Mercosul desde 1990, a ANTT cadastra os transportadores internacional habilitados pelos países de origem mediante ...
Obter Licença de Armeiro: É a licença que o profissional habilitado a efetuar manutenção de arma de fogo deve obter junto à Polícia Federal.

Obter licença de construção de instalação nuclear de potência ou pesquisa: Emitir Parecer Técnico após avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança enviado pelo requerente da instalação nuclear. Se aprovado publicado ato no Diário Oficial da União (DOU) e a Lice...
Obter licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear: Consiste em receber dos requerentes a solicitação formal para licença de construção para instalação do ciclo do combustível nuclear, proceder as necessárias avaliações de segurança e radioproteção, en...
Obter Licença de Importação: A Licença de Importação (LI) é um documento por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administ...
Obter licença de Operador ou Operador Sênior de reator de instalação nuclear de potência ou pesquisa: Realizar avaliação oral, escrita e simulador pela Banca de Licenciamento de Operadores após a avaliação e aprovação do dossiê do candidato à Operador Licenciado. Se aprovado, é emitido diploma de Oper...
Obter licença de registro de estabelecimento na área de produto de uso veterinário: Esta funcionalidade permite que a própria empresa emita a licença de funcionamento do estabelecimento na área Produto de uso Veterinário, a partir do SIPEAGRO
Obter licença originária para transporte internacional de passageiros: Em atendimento ao acordo sobre transporte internacional terrestre - ATIT, em vigor no Mercosul desde 1990, a ANTT habilita os transportadores internacionais a efetuar o transporte internacional de pas...

Obter licença para exercer a atividade de Comissário de Voo: Processo para obtenção da licença de Comissário de Voo. **Requisitos Estabelecidos**: Os requisitos estão previstos no RBAC 63, subparte D. Para requerer a licença de Comissário de Voo, o candi...
Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo: Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65. A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes r...
Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica: Concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA, e da(s) primeira(s) habilitação(ões) – Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) ou Aviônicos (AVI). Requisitos estabelecidos O c...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD): Emissão de Licença de Piloto Comercial. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61. Há duas formas de cumprir a instrução p...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre: Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Balão Livre (PPB) estão estabelecidos na subparte I do RBAC 61. O candidato a uma licença de Piloto de Balão Livre deverá comprovar: * ter s...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH): Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61. A concessão da licença de pil...

Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador: Emissão de Licença de Piloto de Planador (PPL) **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61. **Prerrogativas do Titular** O titular de uma licença...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado (PP) - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD): Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação. Tipos de Licença 2. Piloto Privado de Avião (PPR) 4. Piloto Privado de Helicóptero (PPH) 6. Piloto Privado de Dirigível (PPD) Requis...
Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter licença para fabricação de produto veterinário exclusivamente para exportação: Autorização para fabricação de produto de uso veterinário exclusivamente para exportação, de modo que o produto não será comercializado no mercado nacional.
Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a importação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais: Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os c...

Obter licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais (cadastro de pátio): Autorização para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas. O serviço é executado pelo Ibama nos casos de produtos florestais nativos oriundos de import...
Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares: Emitir licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares, nacionais ou importados. Público alvo: Pessoa física e jurídica.
Obter licença para o uso da configuração de veículos leves: Emitir licença para o uso da configuração de veículos leves (automóveis e pequenos veículos comerciais ou utilitários).
Obter licença para o uso da configuração de veículos pesados: Emitir licença para o uso da configuração de veículos pesados (caminhões e ônibus).
Obter licença para o uso de máquinas rodoviárias e agrícolas: Emitir licença para o uso de máquinas rodoviárias e agrícolas (tratores de esteira, pás carregadoras, escavadeiras, colheitadeiras e outras).
Obter licença para o uso de motores: Emitir licenÃ§a para o uso de motores nacionais ou importados.