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Obter Direito Real de Uso para populações tradicionais: A Concessão de Direito Real de Uso trata-se de um contrato administrativo pelo qual o Poder Publico atribui um bem de seu domínio a particular, para que explore segundo a sua destinação específica. É ...
Obter Dispensa de Autorização para Exploração de Serviço: O Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela [Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020](https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2020/1382-resolucao-720), estabelece em seu capítu...
Obter disponibilização de par telefônico, ramal telefônico ou ponto de fibra ótica - servidão de passagem: Por meio deste serviço, o usuário (arrendatários, permissionários e empresas terceirizadas mediante contrato com a Autoridade Portuária de Santos) poderá obter a instalação de ponto de par telefônico,...
Obter doação de mudas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: A alienação por doação de mudas é um procedimento previsto na Portaria JBRJ n° 125/2018, e poderá ocorrer sempre que for de interesse público e estiver adequada aos objetivos conservacionistas do JBRJ...
Obter documentações do curso de Libras do INES: Solicitar a emissão de declarações, certificados e históricos relacionados com o curso de Libras.
Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório: Este serviço é para **imigrantes que solicitam reconhecimento como refugiados no Brasil**. Ele oferece um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) enquanto o pedido está em análise...

Obter Duplicação de materiais fílmicos e não fílmicos da Cinemateca Brasileira: Obter duplicação de materiais pertencentes ao acervo da Cinemateca Brasileira e de depositantes, para atendimento a novas produções: audiovisuais, literárias, acadêmicas, exposições, mostras e pesquis...
Obter empréstimo de exemplares da Coleção Didática Emília Snethlage, do Museu Paraense Emílio Goeldi: O objetivo deste serviço é emprestar exemplares da coleção didática da Emíslia Snethlage do Museu Paraense Emílio Goeldi.
Obter empréstimo de livros e publicações impressas da Biblioteca Graciliano Ramos: Empréstimo domiciliar, renovação e reserva de publicações aos usuários cadastrados na Biblioteca da Enap. O usuário pode retirar, por empréstimo, até 5 publicações simultaneamente, pelo prazo de 10...
Obter entrevista ou informações para matéria jornalística: Por meio deste serviço, o usuário pode solicitar informações e/ou entrevistas com porta-vozes da ANS para fins de divulgação jornalística ou de comunicação. Este serviço não deve ser utilizado para ...
Obter estimativa de dose absorvida em indivíduos expostos à radiação ionizante: Estimar a dose absorvida devido à radiação ionizante em indivíduos expostos ou supostamente expostos, por meioda técnica de dosimetria citogenética em células sanguíneas (linfócitos). Este método é ap...
Obter extensão de tempo para reparo de itens constantes na Lista de Equipamento Mínimo (MEL): A MEL é derivada da Lista-Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL), emitida pelo Fabricante da aeronave e aprovada pela Autoridade Aeronáutica do país de origem e é aplicável a uma aeronave de um operado...

Obter extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais: O CAUC é um sistema que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais necessários à celebração de convênios e contratos de repasse por estados, Distrito Federal e municípios, seus órg...
Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para melhoria habitacional – entes públicos: Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, estados e o Distrito Federal, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MO...
Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para produção habitacional de interesse social – entes públicos: Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, a estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público (Pró...
Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para regularização fundiária de interesse social – entes públicos (REURB-S): Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, estados e o Distrito Federal, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MO...
Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para urbanização de assentamentos precários – entes públicos: Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, estados e o Distrito Federal, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MO...
Obter financiamento para instalação de água e esgotamento sanitário nas escolas do campo – PDDE Água: Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriad...

Obter financiamento para melhoria da mobilidade urbana - Setor Privado: O Programa Avançar Cidades Setor Privado tem como objetivo é melhorar a qualidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo nos ambientes urbanos e a circulação de pessoas por interméd...
Obter financiamento para melhoria da mobilidade urbana - Setor Público: Programa Mobilidade Urbana com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar ações para a melhoria da circulação das pessoas com financiamento ao setor público de ações para a melhoria da cir...
Obter financiamento para pequenas obras, reparos e mobília para escolas do campo: A ação denominada PDDE Campo – Programa Dinheiro Direto na Escola tem por objetivo promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas publicas estaduais e municipais do campo tem por objetivo a ma...
Obter financiamento para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Públicos: Processo seletivo contínuo para acesso a recursos de empréstimo provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado a empreendimentos, planos ou projetos em saneamento básico, regu...
Obter financiamento para reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana no Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades): O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) tem por objetivo proporcionar condições para a formulação e a implementação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de ...
Obter financiamento por meio do FDS para regularização fundiária urbana e melhorias habitacionais em núcleos urbanos informais – empresas executoras: A iniciativa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional foi criado para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida serve para dar segurança jurídica, reduzir c...

Obter fontes radioativas certificadas no Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes - IRD: O Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes (LNMRI) vinculado ao Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), recebe as solicitações...
Obter fontes radioativas no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (SP): Fornecer fontes radioativas de Irídio-192, Cobalto – 60, Césio-137, Selênio-75 (GAMMAMAT), Selênio-75 (SENTINEL, Porta Fonte Articulável Para Irradiador). Fontes radioativas de uso exclusivo da indust...
Obter fotografias digitalizadas do acervo fotográfico do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: Acesso ao banco de dados de fotografias digitalizadas do acervo do JBRJ, com possibilidade de obtenção de arquivos em alta resolução, conforme procedimentos previstos na Portaria JBRJ nº 008/2023.
Obter Guia de Livre Trânsito para vinhos e derivados da uva e do vinho - GLT - MAPA: Serviço de emissão de Guia de Livre Trânsito – GLT para comercialização a granel de vinho ou derivados da uva e do vinho e para o trânsito de vinagre destinado à acetificação de vinhos.
Obter Guia de Tráfego para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador: É o documento que confere autorização para o tráfego de armas desmuniciadas, suas munições e seus acessórios no território nacional aos colecionadores, aos atiradores desportivos, e aos caçadores exce...
Obter Guia de Trânsito para o Transporte de Arma de Fogo: É o procedimento para obtenção do documento de Guia de Trânsito expedido pela Polícia Federal. A Guia de Trânsito serve para os casos de mudança de domicílio, conserto ou manutenção da arma em [arme...