Trata-se da emissão de passaporte diplomático ou oficial às pessoas que fazem jus ao documento, nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006.
O Passe Livre Interestadual é a gratuidade no transporte coletivo interestadual de passageiros concedida à pessoa com deficiência comprovadamente carente, nos termos da Lei nº 8.899, de 29 de junho de...
Avaliação e seleção de propostas de projetos nas áreas socioeducacional, ambiental, cultural, esportiva ou eventos mercadológicos, candidatas a receberem o patrocínio da APS.
É permitida a realização de eventos, filmagens, gravações e fotos para fins comerciais/promocionais/institucionais nas dependências do JBRJ mediante pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).
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Obter permissão da Secretaria do Patrimônio da União para realizar eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional em áreas públicas.
O detentor de um alimento sujeito a registro pode comercializá-lo no país após concessão do registro no Diário Oficial da União (DOU). Nesse serviço, a empresa previamente cadastrada na Anvisa acessa ...
É o procedimento para obtenção do Porte de Arma de Fogo através da Polícia Federal.
O Porte de Arma de Fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e ...
Trata-se de cadastramento de empresas exportadoras brasileiras no Sistema REX de certificação de origem, exigido pelas autoridades aduaneiras da Suíça e da Noruega, para as exportações amparadas pelo ...
O Entreposto Aduaneiro permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados de uso público ou privado.
Normalmente, as mercadorias importadas ou destinadas à exportação podem permanecer e...
Obtenha a prorrogação do prazo de permanência de mercadoria no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária - Repex.
O Repex é o regime aduaneiro especial que permite a importação de petróleo br...
A Biblioteca Dr. Eduardo Gabriel Saad, além de realizar os serviços de atendimento aos usuários internos e externos, proporcionando o acesso ao acervo físico e digital, entre livros, normas, folhetos,...
Por este serviço, podem ser adquiridas publicações técnicas do DNOCS, mediante reserva e pagamento do valor de custo via sistema de pagamento online do [PagTesouro](https://pagtesouro.tesouro.gov.br/d...
Programa que viabiliza o acesso às publicações técnico-científicas, por meio da obtenção de documentos, presentes nos acervos das principais bibliotecas brasileiras.
A Divisão de Qualificação e Encaminhamento Profissional (DIEPRO) do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) tem por objetivo qualificar e encaminhar a pessoa surda para o mercado de trabalho, ...
Fornecer o radiofármaco Fluordeoxiglicose (FDG) - 18F para uso em exames de PET scan. As solicitações podem ser feitas por clínicas e hospitais da região Nordeste, de modo a suprir a demanda do client...
Fornecer vários produtos radiofármacos usados em medicina nuclear, tais como: Gerador de Tecnécio, Gálio, Tálio, Samário, Iodeto de Sódio e outros. Fornecimento exclusivo para a Medicina Nuclear que u...
Emitir Parecer Técnico demostrando que instalação nuclear está em conformidade com as licenças e autorizações pertinentes, bem como seus aditamentos. Se aprovado, é publicado ato em Diário Oficial da ...
Por meio deste serviço, as empresas que atuam no Porto de Santos que não conseguem, por algum motivo, incluir no sistema o registro de um colaborador ou veículo já constante em nosso banco de dados po...
Sistema informatizado para tramitação dos pedidos de reconhecimento da condição de Apátrida, ou seja, a pessoa será reconhecida como sem pátria ou nacionalidade. Este serviço de reconhecimento lhe dá ...
Para reconhecer sua propriedade, ou parte dela, como uma Unidade de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, é necessário preecher o requerimento online ou protocolar ...
O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, restabelecido pela [Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023](https://www.pla...
O Minha Casa, Minha Vida - Rural (MCMV-Rural) é um programa de produção e de melhoria de unidades habitacionais rurais, para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área...
Apoio, por meio de repasse de recursos do orçamento geral da União (OGU), aos estados, municípios e Distrito Federal para implementação de medidas destinadas a promover a regularização fundiária de nú...
Trata-se de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aqu...
Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a realizar melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda vi...
Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem no acesso à...
Trata-se de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos, para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na elevação dos padrões de qualidade de vida das famílias de baixa renda que ...
O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, o qual foi implementado mediante incentivo fiscal às empresas do...
O Programa** Escola Acessível**, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do e...
Empresas do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação que produzem seus equipamentos eletrônicos em território nacional, cumprindo determinadas etapas produtivas descritas na Portaria de Process...
