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Obter Vinculação de Usuário Administrador no Sistema de Registro de Serviços Aéreos: O objetivo do serviço é cadastrar usuário com **perfil de administrador** para utilização do [Sistema de Registro de Serviços Aéreos (SIROS)](https://siros.anac.gov.br/siros), com poderes para gerenci...
Obter vista e cópia de processos administrativos em posse da ANS: Permite que interessados solicitem acesso para visualização (vista) e/ou obtenção de cópias digitais de processos administrativos que estão sob a responsabilidade da ANS. As cópias podem ser obtidas...
Obter vistas e cópias de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade: É o serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade. No serviço é permitida a baixa de arquivo (PDF) contendo cópia integral do processo eletrônico...
Obter visto para viajar ao Brasil: O visto é o documento concedido pelos Postos Consulares do Brasil no exterior que possibilita a expectativa de ingresso e estada de estrangeiros no território nacional, desde que satisfeitas as condiç...
Obter, alterar, renovar, revogar e contestar ex-tarifário de Bens de Capital (BK) ou de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT): O serviço permite que empresas com investimento no país, que demandem bens de capital (BK) e/ou bens de informática e de telecomunicações (BIT), assim grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),...
Oferecer dação em pagamento para extinção de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União: Oferecer bem imóvel, como pagamento, para débitos tributários inscritos em dívida ativa da União. O bem deve ser de propriedade do devedor, livre de ônus e abranger todo o débito — atualização, juros,...

Oferecer representação ou denúncia contra o Ecad ou, associações de gestão coletiva: Qualquer pessoa física ou jurídica, tendo conhecimento de fato que envolva descumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação de direitos de autor, de direitos conexos ou de gestão coletiva...
Oferecer suporte instrumental por intermédio do Laboratório Multisuário Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil: Laboratório Multiusuário Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil. * O Observatório Nacional implantou o Laboratório Multiusuário Pool de Equipamentos Geofísicos do Brasil, para dar suporte a proj...
Ofertar Área para Compartilhamento no Âmbito do Programa Racionaliza: Ofertar área para compartilhamento em imóveis utilizados pela Administração Pública Federal, no âmbito do programa Racionaliza, com prestação das informações dos imóveis e respectivas áreas compartilh...
Ofertar e demandar materiais na ferramenta de remanejamento.: Possibilitar que as escolas que possuem sobras de livros possam ofertar esses materiais às unidades escolares onde há falta de materiais, bem como permitir que as escolas demandem materiais que esteja...
Ofertar garantia antecipada: É o serviço que possibilita ao interessado, com débito inscrito em dívida ativa da União, ofertar antecipadamente uma garantia que será apresentada em uma execução fiscal. A execução fiscal é o proces...
Ofertar vagas para o Fies: Este serviço permite que **mantenedoras de instituições de ensino superior** cadastrem vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). **Objetivo:** ? Possibilitar que estudantes tenham ace...

Optar pela perda de nacionalidade brasileira: É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.
Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico: Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Com o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), você passa a tomar ciência dos atos oficiais da Receita Federal pela sua Caixa Postal do Portal ...
Optar pelo regime especial de incorporações imobiliárias: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. O regime é opcional mas irretratável (não pode desistir) enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incor...
Optar pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária: Preencha e envie a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) à Receita Federal. Regularize voluntariamente pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT-G...
Optar pelo Regime Especial de Tributação - RET Construção: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais que são destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1 e são co...
Optar pelo Simples Nacional: Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagament...

Optar pelo sistema de recolhimento do MEI: Faça a sua opção pelo sistema de recolhimento simplificado do MEI (Microempreendedor Individual). O "Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional" (Si...
Pactuar Plano de Transformação Digital de Instituição Federal de Ensino Superior: Por meio deste serviço, o representante da Instituição Federal de Ensino Superior (IFE) deve propor pactuação, junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Plano de Transformação ...
Pagar à vista débito de Ressarcimento ao SUS: A operadora de plano de saúde poderá pagar à vista débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, relativos ao Ressarcimento ao SUS.
Pagar à vista multas aplicadas pela ANS: Este serviço permite que o devedor solicite pagar, à vista, uma multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que essa ainda não tenha sido enviada para cobrança como dívida a...
Pagar à vista Taxa de Saúde Suplementar: Este serviço permite que as operadoras de planos privados de saúde gerem uma guia de recolhimento (GRU) para pagar, à vista, uma taxa de saúde suplementar cujo débito ainda não tenha sido enviado para...
Pagar Crédito Instalação: Emitir a Guia de Recolhimento à União (GRU) para pagamento das modalidades do Crédito Instalação concedidas aos beneficiários da reforma agrária. As guias podem ser emitidas via internet por meio da...

Pagar débitos a órgãos federais - Autarquias e fundações públicas: Canal para obter informações, realizar pagamentos e/ou parcelamento de suas dívidas inscritas em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.).
Pagar Débitos da Tarifa K1 de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS): Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de anos anteriores da tarifa K1 de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (...
Pagar Débitos de Titulação de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas: Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), at...
Pagar ITR com Título da Dívida Agrária: Pague até 50% (cinqüenta por cento) do o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Título da Dívida Agrária (TDA). Somente são aceitos TDAs escriturais. A quantidade de títulos a ser...
Pagar taxa, multa ou parcelamento - CVM: Realizar pagamento da taxa de fiscalização trimestral, da multa cominatória e do parcelamento de taxa de fiscalização ou multa
Pagar taxas pelo Sistema de GRU: Serviço eletrônico para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), que permite pagar taxas processuais por meio de GRU do tipo Cobrança. Com a utilização deste tipo de GRU, você pode realizar o p...