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Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa: [Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa](https://www.loja.serpro.gov.br/consulta-divida-ativa "Obter solução de consulta de dados de Dívida Ativa ") é um serviço que integra uma fe...
Obter solução digital de consulta de dados de Nota Fiscal Eletrônica (NFe): [Obter solução digital de consulta de dados de Nota Fiscal Eletrônica (NFe)](https://www.loja.serpro.gov.br/consultanfe "Obter solução de consulta de dados de Nota Fiscal Eletrônica (NFe)") é um servi...
Obter solução digital de consulta de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): [Obter solução digital de consulta de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)](http://www.loja.serpro.gov.br/consultacnpj "Obter solução para automatização do acesso a informações do CN...
Obter solução digital de consulta de dados em sistemas informatizados de propriedade da Secretaria Nacional de Trânsito: [Obter solução digital de consulta de dados em sistemas informatizados de propriedade da Senatran](https://www.loja.serpro.gov.br/consultasenatran "Loja Serpro") é um serviço que possibilita o acesso ...
Obter solução digital de integração para empresa emissora de Documento Oficial que autoriza a condução de veículos automotores no Brasil: [Obter solução digital de integração para empresa emissora de Documento Oficial que autoriza a condução de veículos automotores no Brasil](https://www.loja.serpro.gov.br/servico/emissaocnh "Obter solu...

Obter solução digital para emissão de documento de Identificação Digital profissional (ProID): [Obter solução digital para emissão de documento de Identificação Digital (ProID)](https://www.loja.serpro.gov.br/proid "Loja do Serpro") é um serviço de fornecimento de carteiras profissionais digita...
Obter solução digital para gestão de margem consignável: [Obter solução digital para gestão de margem consignável](https://www.loja.serpro.gov.br/margemconsignavel "Loja Serpro") é um serviço que realiza a gestão segura da margem consignável, por meio de um...
Obter solução digital para integração a sistemas de informações de comércio exterior (Integra COMEX): [Obter solução digital para integração a sistemas de informações de comércio exterior (Integra COMEX)](https://www.loja.serpro.gov.br/integracomex "Loja do Serpro") é um conjunto de serviços vinculado...
Obter solução digital para registro de entrada e saída de veículos em estoque (Renave): [Obter solução digital para registro de entrada e saída de veículos em estoque (Renave](https://www.loja.serpro.gov.br/renave "Loja Serpro")) é um serviço que disponibiliza uma solução digital de comp...
Obter solução digital para registro e emissão de laudo toxicológico: [Obter solução digital para registro e emissão de laudo toxicológico](https://www.loja.serpro.gov.br/laudotoxicologico "Obter solução digital para registro e emissão de laudo toxicológico ") é um serv...
Obter solução digital para registro simplificado de produção veicular: [Obter solução digital para registro simplificado de produção veicular (Pré-cadastro veicular)](https://www.loja.serpro.gov.br/precadastroveicular "Loja Serpro") é um serviço que permite realizar incl...

Obter solução digital para validação de identidade (Datavalid): [Obter solução digital para validação de identidade (Datavalid)](https://www.loja.serpro.gov.br/datavalid "Datavalid") é um serviço de qualificação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, por meio d...
Obter suspensão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante?: Solicite à Receita Federal o benefício de suspensão de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A suspensão da carga pode ser total ou parcial. Algumas hipóteses de suspensão...
Obter Termo de Autorização para prestar serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, regime de autorização: A empresa legalmente constituída que pretender atuar na prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros deve se cadastrar na ANTT. Para tal, deve env...
Obter Termo de Referência para elaboração de estudos ambientais: Obter Termo de Referência (TR) para a elaboração de estudos ambientais (viabilidade ambiental ou regularização).
Obter texto completo dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade publicados e notificados à OMC: O serviço permite que o exportador, encontrando dificuldades para obter os textos completos dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, publicados e notificados à Organizaç...
Obter textos técnico-científicos da área nuclear ou correlatas: O serviço de atendimento a texto completo destina-se a atender aos pedidos de pesquisadores da área nuclear e correlatas e de alunos da pós-graduação de cursos dos institutos da CNEN e de universidade...

Obter Titularidade Definitiva de Imóvel no Distrito Industrial: * Após a conclusão dos Projetos de Engenharia e Arquitetura (PEA), implantação do Projeto Técnico-Econômico e funcionamento por um período mínimo e ininterrupto de 3 (três) anos, a empresa fica apta a...
Obter Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda: Cadastro de embarcação no sistema de gerenciamento de embarcações (SISGEMB) da Marinha. É realizada uma análise da documentação apresentada pelo usuário, conforme os requisitos descritos nas Normas da...
Obter transação de dívidas das autarquias e fundações públicas federais: Através deste serviço o devedor que tiver dívidas inscritas, consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com as autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, ...
Obter validação de Certificado de Tipo de aeronave, motor ou hélice estrangeiro: É o processo pelo qual a ANAC aprova um projeto estrangeiro de aeronave, motor ou hélice, via solicitação do detentor do Certificado de Tipo (CT) estrangeiro, com o objetivo de avaliar o cumprimento c...
Obter validação de Certificado Suplementar de Tipo estrangeiro (STC - Supplementary Type Certificate) ou equivalente: É a emissão de um Certificado Suplementar de Tipo (CST) brasileiro, de acordo com o RBAC 21, com base no STC estrangeiro, para que seja possível a incorporação da modificação em uma aeronave com Certi...
Obter validação de modificação estrangeira em aeronave, motor ou hélice requerido pelo detentor do certificado de tipo: É o processo pelo qual a ANAC aprova um projeto estrangeiro de modificação em aeronave, motor ou hélice, via solicitação do detentor do Certificado de Tipo (CT) estrangeiro, com o objetivo de avaliar ...

Obter validação ou alteração de Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT) em aeródromo de uso público: Segundo RBAC nº 153, Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT) reflete o nível de proteção contraincêndio provido pelo SESCINC, considerando existentes e disponíveis, nos valores mínimos, os recurso...
Obter Validação para Centro de Treinamento de Aviação Civil Estrangeiro – RBAC 142 (CTAC estrangeiro): Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) estrangeiro significa um CTAC que esteja localizado fora do Brasil. Um CTAC nessa condição e que já seja certificado por uma Autoridade de Aviação Civil e...
Obter Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário: Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição é competente para requerer a instauração do processo de reconhecimento de um bem móvel ou imóvel, oriundo da extinta Rede Ferroviária Fe...
Obter Vinculação de Usuário Administrador no Sistema de Registro de Serviços Aéreos: O objetivo do serviço é cadastrar usuário com **perfil de administrador** para utilização do [Sistema de Registro de Serviços Aéreos (SIROS)](https://siros.anac.gov.br/siros), com poderes para gerenci...
Obter vista e cópia de processos administrativos em posse da ANS: Permite que interessados solicitem acesso para visualização (vista) e/ou obtenção de cópias digitais de processos administrativos que estão sob a responsabilidade da ANS. As cópias podem ser obtidas...
Obter vistas e cópias de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade: É o serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade. No serviço é permitida a baixa de arquivo (PDF) contendo cópia integral do processo eletrônico...