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Receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB: Trata-se do processo de adesão -** pelos estados, municípios**** e Distrito Federal** - à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), por meio do cadastramento e ap...
Receber Revistas em Braille: Distribuição das revistas em braille Pontinhos e RBC (Revista Brasileira de Cegos), ambas com periodicidade trimestral.
Receber tecnologia social de acesso à água para consumo familiar: O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem como finalidade promover o acesso à água para o consumo humano e animal ...
Receber tecnologia social de acesso à água para produção de alimentos: O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para o consumo humano e animal e ...
Receber visitas domiciliares para acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos - Programa Criança Feliz (PCF): O Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz constitui uma estratégia da proteção social básica para o fortalecimento das famílias com gestantes, crianças de até seis anos e crianças com defic...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo CDTN, IEN e CRCN-NE: Receber e armazenar de forma segura os rejeitos radioativos oriundos das diversas aplicações da energia nuclear em território nacional. O recebimento e armazenamento de rejeitos radioativos é uma at...

Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares: Receber e armazenar rejeitos radioativos e fontes radioativas em desuso. Recebimento de material radioativo inservível, para ser encaminhado para órgão competente da Comissão Nacional de Energia Nucle...
Reclamar contra bancos, financeiras, cooperativas de crédito, administradoras de consórcio e outras instituições autorizadas pelo Banco Central: Sua reclamação ajuda o Banco Central a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério...
Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas - Consumidor.gov.br: O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a emp...
Reclamar sobre plano de saúde: Ao usar este serviço, o consumidor pode registrar reclamação contra um plano de saúde. A [Agência Nacional de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional) (ANS) é a agência...
Recorrer contra multa cominatória - CVM: Interposição de recurso ao Colegiado CVM contra aplicação de multa cominatória pela CVM no prazo de 10 dias
Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa: Apresente seu recurso voluntário contra decisão monocrática de julgador da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj em processos de penalidades aduaneiras. O prazo para apresentar o recurso é de 20 dias...

Recorrer de julgamento da Receita Federal em processo de pequeno valor: Apresente seu recurso voluntário contra acórdão (decisão) da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) em processos de pequeno valor. São considerados processos de pequeno valor aqueles cujo ...
Reemitir Parcelas - Seguro Defeso: Serviço para o pescador pedir o pagamento das parcelas do seguro defeso que não foram recebidas. Motivos do não recebimento: : * pagamento não está mais disponível para recebimento no banco; * p...
Registrar adesão/exclusão do PNLD: Registrar em sistema disponibilizado pelo FNDE o tipo de obra e para quais etapas de ensino as Secretarias de Educação e Entidades Federais desejam receber materiais. Caso a entidade não queira mais r...
Registrar Administrador de Carteira - CVM: O exercício da Administração de Carteira de Valores Mobiliários compreende a gestão profissional de recursos ou valores mobiliários, subordinados ao regime da Lei 6.385/76, entregues a pessoa física o...
Registrar Afastamento no eSocial Simplificado Pessoa Física (Doméstico e Segurado Especial): O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. O afastamento do empregado é informado por meio desse sistema, de aco...
Registrar Afastamento no eSocial Simplificado Pessoa Jurídica (MEI): O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. Os afastamentos do empregado são informados por meio desse sistema, d...

Registrar Agência de Classificação de Risco de Crédito - CVM: A Agência de Classificação de Risco de Crédito é uma empresa que avalia determinados produtos financeiros ou seus emissores e classifica esses ativos ou empresas segundo o grau de risco de não pagamen...
Registrar Agente Econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro: Todo agente econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro deve ser registrado na Agência Nacional do Cinema – ANCINE para ter acesso aos serviços da Agência. **Como fazer?** O requerimen...
Registrar agrotóxico: Para obter o registro no Brasil, o produto agrotóxico é submetido à avaliação de três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime...
Registrar agrotóxico para exportação: Registro de agrotóxico exclusivamente com a finalidade de exportação. Esse registro é requerido pelas empresas exportadoras de agrotóxico que necessitam exportar uma marca comercial não registrada no ...
Registrar agrotóxico para uso na agricultura orgânica: Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos para uso na Agricultura orgânica, nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastage...
Registrar agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura: Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura , nos setores de produção, armazenamento e ...

Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente: O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado em 2003 e instituído pelo [Decreto n.º 6.231, de 11 de outubro de 2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2...
Registrar aplicativos móveis na conta única GOV.BR: Conforme disposto no Decreto nº 9.756/2019, todos os aplicativos móveis do Governo Federal deverão ser registrados na conta única GOV.BR da Administração Pública Federal. A Secretaria de Governo ...
Registrar Arma de Fogo: É o requerimento para obter a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no âmbito da Polícia Federal. Serve de autorização para a posse de arma de fogo por seu proprietário, além de ...
Registrar arma de fogo com emissão de CRAF para CAC: Visa cadastrar armas de fogo de competência do Exército no sistema SIGMA com emissão de Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF.
Registrar Arma de Fogo para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador: É o serviço para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores, junto à Polícia Federal.
Registrar Arma Pessoa Jurídica com emissão de CRAF: Visa cadastrar armas de fogo de competência do Exército no sistema SIGMA com emissão de Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF para pessoas Jurídicas.