RECEITA ESTADUAL
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Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- IPM - Índice de Participação dos Município
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- Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS
- Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
- Isenção - Corpo Diplomático - ICMS
- Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 37.699/97 (RICMS).
- Isenção - Demais isenções
- Isenções de IPVA
- Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA
- Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
- Isenção - Máq. agrícolas, barcos pesca artesanal, ciclomotores e veíc. força motriz elétrica - IPVA
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção de IPVA para Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
- Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção
- Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
- Isenção - Veículo Oficial - União, Estados, DF e Municípios (Geração Automática) - IPVA
- Solicitação de Isenção de IPVA - União, Estados, DF e Municípios.
- Isenção - Veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários
- Solicitação de isenção do ICMS de veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários
- Isenção de Energia Elétrica e Telecomunicações para Templos
- Solicite isenção de ICMS para templos de qualquer culto religioso