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CT-e - Extrato do Contribuinte - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
A Receita Estadual disponibiliza ao contribuinte consulta aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) em que o requerente é citado como emitente ou tomador, através do Extrato CT-e, no Portal e-CAC.
CT-e - Solicitar Dispensa da Emissão de CT-e, CTRC, ou NFST
Documentos Fiscais - Solicitação de Dispensa da Emissão de Conhecimento de Transporte (CT-e ou CTRC) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
Cumprimento de Intimação
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Cupom Fiscal - Solicitar Autorização para Relacre de ECF
Documentos Fiscais - ECF - Autorização para relacração por lacre de ECF rompido
Cursos de Brigada de Incêndio
Cursos de Brigada de Incêndio: Básico (16 horas-aula), Intermediário (32 horas-aula) e Avançado (56 horas-aula), conforme NBR 14276 (2020)
Cursos de Extensão Fundação Liberato
Cursos de extensão aberta a comunidade com diferentes cargas horárias e temáticas