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Baixar Cartaz sobre Venda de Produtos de Origem Ilícita

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Bebida Fria - Manifestação Referente à Lista Preliminar de PFC

Serviço destinado à manifestação em relação a lista preliminar de Preços Finais a Consumidor (PFC) de bebidas frias divulgada no "site" da Receita Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado.

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Bebida Quente - Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor

Serviço destinado às modificações da lista de Preços Finais a Consumidor (PFC), que fixa a base de cálculo para o débito de responsabilidade do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes.

Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)

Serviços PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente

Bilhete de Passagem Eletrônico

Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.

Cadastrar Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual

Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual.

Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Cartórios/Tabelionatos)

Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD).

Cadastrar Vagas de Emprego

Serviço para empresas cadastrarem vagas que serão oferecidas nas Agência FGTAS/Sine.

Cadastro - Recurso de Suspensão - MEI

Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE de MEI, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão.