Cidadão

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Solicitar devolução de Fiança Criminal: Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
Solicitar devolução de ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de IPVA: Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Solicitar devolução de ITCD: Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de taxas de serviços diversos: Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Solicitar Histórico Escolar em Escolas Extintas: Solicitação do histórico escolar e/ou certificado de conclusão de escolas que foram extintas ou estão inativadas.
Solicitar Identidade Fácil: Permite pedir nova identidade com processo mais rápido.
Solicitar Informação Pública (Lei de Acesso à Informação - LAI): Recebimento de pedidos de acessos a informações e/ou documentos públicos.
Solicitar informações e pesquisa em Legislação Estadual: Pesquisa e informações sobre legislação do Rio Grande do Sul: Leis, Decretos, Ordens de Serviço, Atos não numerados, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias.
Solicitar Isenção - Corpo Diplomático - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.