RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Baixa - Recurso de Intimação de Baixa de Ofício
- Serviço destinado à apresentação de recurso em resposta à intimação de Baixa de Ofício.
- Baixa - Regularizar Baixa de Ofício
- Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
- Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição
- Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE
- Baixar Cartaz sobre Venda de Produtos de Origem Ilícita
- Baixar Cartaz sobre Venda de Produtos de Origem Ilícita
- Bebida Fria - Manifestação Referente à Lista Preliminar de PFC
- Serviço destinado à manifestação em relação a lista preliminar de Preços Finais a Consumidor (PFC) de bebidas frias divulgada no "site" da Receita Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado.
- Bebida Fria - Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor
- Serviço destinado às modificações da lista de Preços Finais a Consumidor (PFC), que fixa a base de cálculo para o débito de responsabilidade do ICMS-ST nas operações com bebidas frias, exceto água.
- Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
- Bebida Fria - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
- Bebida Quente - Requerimento de Modificação na Lista de Preço Final a Consumidor
- Serviço destinado às modificações da lista de Preços Finais a Consumidor (PFC), que fixa a base de cálculo para o débito de responsabilidade do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes.
- Bebida Quente - Serviços PFC (Preço Final a Consumidor)
- Serviços PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente
- Bilhete de Passagem Eletrônico
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.