RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA
- Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis.
- Consulta Andamento de Processos Administrativos
- Processos Administrativos (PROA) - Consulta andamento.
- Consulta CNAE
- Serviço destinado a consulta ao CNAE.
- Consulta de Débitos e Pagamentos Efetuados
- Consulta de débitos com o Fisco Estadual que estejam disponíveis para cobrança ou parcelados.
- Consulta de DPG por solicitante
- O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa de pagamento no fato gerador (DPG), quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.
- Consulta Decisões do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais)
- Nesta consulta estão disponíveis os Acórdãos, Súmulas, entre outros, do TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
- Consulta empresas obrigadas à EFD
- Consulta empresas obrigadas à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- Consulta Formal sobre a Aplicação da Legislação Tributária
- A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse.
- Consulta Guia de Recolhimento do ICMS na importação
- Serviço destinado à identificação da Guia de Recolhimento
- Consulta Pautas do TARF
- Consulta Pautas do TARF