RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Regimes Especiais - Solicitar Autorização de Carregamento Suplementar
- O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no prazo máximo de 30 dias, contados do carregamento original, desde que não ultrapasse 5 carregamentos suplementares. Dessa forma, os procedimentos deverão ser efetuados, em vez de cada retorno do veículo, apenas uma vez por mês.
- Regimes Especiais - Solicitar Dispensa de Documento fiscal na Remessa para Beneficiamento por PF
- Poderá ser dispensada a emissão de documento fiscal nas remessas por estabelecimentos inscritos no CGC/TE, para fins de beneficiamento, de produtos submetidos a processo intermediário de industrialização, a pessoas físicas residentes neste Estado e não inscritas no CGC/TE, bem como nas saídas em devolução ao estabelecimento de origem.
- Regimes Especiais do Artigo 202 (Livro II do RICMS)
- Serviço destinado à solicitação de autorização de regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais. .
- Registro de Passagem
- O Fisco Estadual exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS.
- Relação de Estabelecimentos Baixados de Ofício
- Relação de Estabelecimentos que foram baixos de Ofício no CGC/TE
- Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada
- A Receita Estadual do Estado do RS publica na tabela abaixo a lista de contribuintes com Inscrição Estadual cancelada, com base no art. 41, Incisos V, VI, VII, VII, IX, XI, XII da Lei Estadual 8.820/89, com efeitos a contar a partir da data do cancelamento.
- Relação de Lojas Francas
- Relação de Lojas Francas que estão autorizadas a usufruir do Benefício Fiscal da Isenção do ICMS, Prevista no Art. 9º, LXXXVI, Livro I, do RICMS/RS.
- Resposta à Comunicação para Autorregularização
- Resposta à Comunicação para Autorregularização
- Resposta à Notificação Prévia
- No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
- Resposta à Solicitação de Esclarecimento
- No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.